Saiba Tudo o que Muda nas Contribuições Pagas ao Iamspe

Novas alíquotas terão como base a faixa etária e cada inscrito será cobrado individualmente 

Servidores do estado de São Paulo terão novas alíquotas de contribuição ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor de SP), plano de saúde do funcionalismo estadual. 

As cobranças foram definidas com o PL 529, projeto de ajuste fiscal do governo João Doria (PSDB), convertido na lei 17.293/20.

Apesar de não haver uma data de quando os novos valores entram em vigor -o Iamspe estuda como será a readequação-, já é certo que a contribuição ao convênio vai ficar maior.

Atualmente, o servidor tem descontados 2% do seu rendimento mensal para ter o atendimento médico. Essa alíquota dá direito à cobertura também aos beneficiários (filhos de até 21 anos ou até 24 anos, se estudante; e cônjuge ou companheiro).

Com a nova lei, a cobrança passa a ser por pessoa e faixa etária. O servidor com idade abaixo de 59 anos continua com o desconto de 2%. Já o servidor com idade igual ou superior a 59 anos passa a pagar 3%.

Os beneficiários, não  cobrados, passarão a ter o desconto individual, também de acordo com a idade. As alíquotas são de 0,5% ou 1%.

Já agregados, que podem ser pai, mãe, padrasto ou madrasta do servidor, hoje têm alíquota única de 2% por pessoa. Coma a nova lei, o desconto pode chegar a 3%, se o inscrito tiver idade igual ou superior a 59 anos.

Um professor da educação básica 1, com 40 anos, um filho adolescente e pais idosos paga, hoje, RS 129,87 de contribuição. Passará a pagar RS 194,81.

O governo diz que o objetivo é atenuar o déficit e que custo anual do Iamspe é de RS 1,6 bilhão, sendo que RS 1 bilhão é custeado pelas contribuições dos servidores.

O presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe e professor Guilherme de Souza Nascimento critica a mudança e diz que o servidor já teve elevação de alíquotas de contribuição. ‘’O mínimo que se espera é melhora no atendimento’’.

FONTE: Advocacia Gabriel Ribeiro.