A aposentadoria por invalidez do servidor público ganhou novo nome, novas regras e novo cálculo, e você que é servidor público da União, precisa ter conhecimento.
Quanto aos servidores estaduais e municipais, é preciso verificar se em seu estado ou município houve adesão às regras da reforma da previdência ou não. No estado do Mato Grosso do Sul, foi publicada a Emenda Constitucional Estadual 82/2019, vigente a partir de 18 de março de 2020, que replicou as regras da União para a aposentadoria por incapacidade permanente.
Em nosso artigo de hoje você vai descobrir:
Quem tem direito a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor público?
Quais são os requisitos para se ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor público?
O que é a incapacidade e quando ela dá ao servidor o direito a aposentadoria?
O que acontece com o Servidor Público com incapacidade permanente durante estágio probatório?
Quanto recebia o servidor público aposentado por incapacidade, nas regras previstas antes da reforma da previdência?
Quanto recebe o servidor público aposentado por incapacidade, nas regras previstas na reforma da previdência (EC 103/2019)?
Eu sei que você não quer que outras pessoas, principalmente seus colegas servidores, percam direitos por falta de informação. Compartilhar esse artigo com eles é uma boa forma de contribuir.
Portanto, vamos lá!
Quem tem direito a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor público?
A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido ao servidor público quando fica incapacitado de forma permanente para exercer as atribuições do seu cargo e, além disso, não pode ser…
FONTE: Campo Grande News
