Novas alíquotas terão como base a faixa etária e cada inscrito será cobrado individualmente
Servidores do estado de São Paulo terão novas alíquotas de contribuição ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor de SP), plano de saúde do funcionalismo estadual.
As cobranças foram definidas com o PL 529, projeto de ajuste fiscal do governo João Doria (PSDB), aprovado em 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de SP e convertido na lei 17.293/20.
Apesar de não haver uma data de quando os novos valores entram em vigor —o Iamspe estuda como será a readequação—, já é certo que a contribuição ao convênio vai ficar maior.
Atualmente, o servidor tem descontados 2% do seu rendimento mensal para ter o atendimento médico. Essa alíquota dá direito à cobertura também aos beneficiários (filhos de até 21 anos ou até 24 anos, se estudante; e cônjuge ou companheiro).
Com a nova lei, a cobrança passa a ser por pessoa e por faixa etária. O servidor com idade abaixo de 59 anos continua com o desconto de 2%. Já o servidor com idade igual ou superior a 59 anos passa a pagar 3%.
Já agregados, que podem ser pai, mãe, padrasto ou madrasta do servidor, hoje têm alíquota única de 2% por pessoa. Com a nova lei, o desconto pode chegar a 3%, se o inscrito tiver idade igual ou superior a 59 anos.
Um professor da educação básica 1, com 40 anos de idade e que tenha inscritos no plano uma esposa de 40 anos, um filho adolescente e pais idosos paga, hoje, R$ 129,87 de contribuição. Passará a pagar R$ 194,81, o que representa um aumento de 50%.
Quadro deficitário e contribuição previdenciária
O governo diz que o objetivo das mudanças nas alíquotas é atenuar o quadro deficitário do Iamspe, cujo custo anual é de R$ 1,6 bilhão —sendo que apenas R$ 1 bilhão é custeado pelas contribuições dos servidores.
O presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe e professor estadual Guilherme de Souza Nascimento critica a mudança e diz que o servidor já teve outro redutor dos rendimentos neste ano, com a elevação de alíquotas de contribuição previdenciária.
“Neste mês, já caiu o desconto previdenciário na integralidade. Para o aposentado, o impacto vai ser muito grande”, afirma. “O mínimo que se espera é melhora no atendimento, no tempo de espera para marcar consulta, exame, cirurgia, já que, com as mudanças, haverá um acréscimo orçamentário de R$ 600 milhões.”
Além das novas alíquotas instituídas pela reforma da Previdência de São Paulo para servidores ativos (que passou da alíquota fixa de 11% para um intervalo entre 11% e 16%, cobrado progressivamente de acordo com a faixa de renda), os servidores inativos passaram a ter descontos no mês de outubro.
Aposentados e pensionistas que ganham entre um salário mínimo (R$ 1.045) e o teto do INSS (R$ 6.101,06), antes isentos, começaram a ser cobrados.
Até então, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS. Com o decreto 65.021, de junho, a cobrança passou a ser permitida, graças a um dispositivo aprovado com a reforma da Previdência estadual, que permite que a cobrança seja feita em caso de declaração de déficit atuarial do estado.
Servidores reclamam de rede credenciada
A rede credenciada do Iamspe e a dificuldade de serem marcadas consultas, exames e cirurgias são alvos recorrentes de queixas.
A professora aposentada Neuza Maria Fabrício Nunes, 75 anos, passava por tratamento com gastroenterologista em uma clínica que deixou de fazer parte da cobertura do plano.
“Como houve o descredenciamento, não consegui entregar os exames. Fui em outro médico que fez ainda outros pedidos, que apenas consegui marcar em uma clínica em Osasco, a única credenciada com o Iamspe para atender toda a demanda pelo procedimento na região metropolitana.”
Neuza diz que, por causa da sua idade, não poderia realizar o exame em clínica, apenas em hospital. “O Hospital do Servidor dizia não ter como marcar porque não havia agenda aberta.”
O Iamspe informa que a consulta foi agendada para esta terça-feira (3). A leitora confirma o agendamento.
Sobre a rede credenciada, o Instituto afirma que o atendimento é feito de forma regionalizada e que os pacientes podem utilizar os serviços credenciados no estado de São Paulo.
“Em relação à região metropolitana, informamos que o Iamspe continua investindo na adequação da sua rede e, somente neste mês de outubro, foram credenciados novos serviços na cidade de São Paulo, como também em Diadema, Mairiporã, Itaquaquecetuba, Osasco, entre outras.”
Iamspe | Convênio dos servidores de SP
- O Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público de SP), plano de saúde dos servidores, terá novas alíquotas de contribuição
- A mudança foi introduzida com o PL 529, projeto de ajuste fiscal do governo Doria sancionado em 15 de outubro deste ano
Como é a cobrança
- 2% sobre o rendimento mensal para atendimento médico:
> do servidor
> de filhos de até 21 anos (ou 24 anos, se estudante)
> de cônjuge ou companheiro (a)
- 2% sobre o rendimento mensal para atendimento médico:
> pai, mãe, madrasta ou padrasto (agregados)
> valor é cobrado por pessoa
- 1% sobre o rendimento mensal para atendimento médico:
> para viúvas ou viúvos
Exemplo
Professor de 40 anos que tem inscritos no plano: esposa de 40 anos, um filho menor de idade e pais acima de 60 anos
*Salário-base: R$ 2.164,68: *PEB (Professor de Educação Básica) 1
Cálculo
Cálculos foram feitos com a ajuda da Procuradoria do CPP (Centro do Professorado Paulista)
Servidor + filho + esposa = 2% x (R$ 2.164,68) = R$ 43,29
Pai do servidor = 2% x (R$ 2.164,68) = R$ 43,29
Mãe do servidor = 2% x (R$ 2.164,68) = R$ 43,29
Total de contribuição mensal ao Iamspe = R$ 129,87
Como ficará com a nova cobrança
> Beneficiários (cônjuge, filhos de até 21 anos ou 24, se estudantes), antes isentos, pagarão um percentual
> No geral, as contribuições vão variar de 0,5% a 3% por pessoa, dependendo da idade
> Viúvas passam a pagar 2% (abaixo de 59 anos) ou 3% (maior ou igual a 59 anos)
| Vínculo | Faixa etária | Contribuição (em %) |
|---|---|---|
| Servidor | Menos de 59 anos | 2 |
| Servidor | A partir de 59 anos | 3 |
| Beneficiário | Menos de 59 anos | 0,5 |
| Beneficiário | A partir de 59 anos | 1 |
| Agregado | Menos de 59 anos | 2 |
| Agregado | A partir de 59 anos | 3 |
Exemplo
Um professor de 40 anos que tem inscritos no plano: esposa com 40 anos, um filho menor de idade e pais acima de 60 anos
*Salário-base: R$ 2.164,68: *PEB (Professor de Educação Básica) 1
Cálculo
Servidor = 2% x (R$ 2.164,68) = R$ 43,29
Filho = 0,5% x (R$ 2.164,68) = R$ 10,82
Esposa = 0,5% x (R$ 2.164,68) = R$ 10,82
Pai = 3% x (R$ 2.164,68) = R$ 64,94
Mãe = 3% x (R$ 2.164,68) = R$ 64,94
Total de contribuição mensal ao Iamspe = R$ 194,81
FONTE: lei 17.293/20, Iamspe e Secretaria de Planejamento e Gestão
, plano de saúde do funcionalismo estadual.){kind=link}