O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende retomar a discussão dos supersalários pagos a servidores públicos.
Durante coletiva realizada na terça-feira (7/7), Maia afirmou que está conversando com associações de juízes e procuradores sobre os supersalários.
Segundo o parlamentar, toda vez que o assunto entra na pauta da Câmara, há uma pressão externa para o retirar. Atualmente o teto salarial para servidores públicos é de R$ 39.293.
“Tenho conversado com associações de juízes e procuradores para que se encontre um caminho. O caminho de apenas se pedir para não pautar não resolve o problema. Há uma demanda da sociedade, correta. Quem quer ser servidor tem de ganhar dentro do teto do servidor. Quem quer ganhar acima precisa ir para o setor privado. Essa regra é clara”, disse.
Em alguns estados servidores públicos chegam a ganhar acima do teto com benefícios e rendimentos não submetidos às regras do teto, os chamados “penduricalhos”.
“Seria importante que nós pudéssemos sentar à mesa e que pudéssemos discutir qual é o caminho correto. Agora, da forma como está o fato, principalmente nos Estados, há uma grande distorção em relação àquilo que manda a Constituição brasileira”, afirmou o presidente da Câmara.
Servidores Públicos: PL prevê o fim dos “supersalários”
Tramita na Câmara dos deputados o Projeto de Lei 6726/2016 que prevê a aplicação do limite remuneratório de agentes públicos.
De acordo com o texto, o limite de rendimentos será ao somatório das verbas dessa natureza percebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre tais espécies de rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas.
O texto traz, ainda, a inclusão dos benefícios dentro do cálculo da remuneração do servidor público, inclusive horas extras, gratificações, abonos, prêmios, ajuda de custo para capacitação profissional, entre outros.
Além dos agentes públicos da União, neles incluídos os servidores e membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, estarão sujeito a nova regulamentação:
I – a magistratura dos Estados;
II – os Deputados Estaduais e Distritais;
III – os Vereadores;
IV – os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
No entanto, o PL ainda está em tramitação e o último registro de novas movimentações foi no ano de 2018.
Servidores Públicos: concursos controle
Boa parte dos altos salários estão na área de Controle. Os Tribunais de Contas e Controladorias estão com diversos certames engatilhados para os próximos meses.
Órgãos como TCM RJ, TCU, TCE SC e diversos outros estão com seus editais iminentes.
FONTE: Direção Concursos
