O início de 2020 parecia um ano com melhores perspectivas que o anterior para o funcionalismo estadual. Isso porque as entidades que representam os servidores estavam conseguindo dialogar com o Legislativo sobre a possibilidade da recomposição salarial, já que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor no Rio permite a revisão anual para repor a inflação.
Em fevereiro, o governador Wilson Witzel sancionou uma lei autorizativa que permitiria ao Estado alterar o Orçamento de 2020 para possibilitar a reposição salarial. Mesmo com o cenário econômico difícil, o diálogo iria continuar. Havia uma expectativa de encontro entre os servidores e o governador, mas essa reunião não aconteceu. O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) — que reúne 70 entidades sindicais e associações de servidores do estado — atuou para que a lei saísse do papel.
No mês seguinte, porém, a pandemia do novo coronavírus chegou e gerou efeitos financeiros no mundo todo, e o Estado do Rio, com o caixa já afetado, sofreu um impacto de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação. Na atual conjuntura, o desafio do governo é quitar a folha do funcionalismo até o fim do ano.
Com isso, a maior parte dos servidores amarga um infeliz “aniversário” de seis anos sem reajuste. A última lei que permitiu aumento para diversas categorias é de 2014. E, com a norma que aprovou o socorro da União para estados e municípios, é certo que no próximo ano o cenário não vai mudar, porque a contrapartida foi o congelamento salarial até 2021, e ainda, a suspensão da contagem de tempo para adicionais por tempo de serviço, como o triênio.
Servidora da Defensoria Pública há dez anos, Roberta Amorim, de 41, contou que entrou no órgão com mais 196 aprovados no concurso e, ao longo do período, sobraram apenas 73 servidores da mesma turma por conta da baixa remuneração. Ela teve dois reajustes em uma década, que mesmo assim, não recuperaram a inflação acumulada no período.
— A gente que trabalha com pessoa vulnerável não é bem vista, porque só tivemos dois reajustes, não tem valorização. Quando o estado estava bem, a categoria já não era contemplada. No meio jurídico, são os menores salários. É desesperador, e a gente não tem perspectiva de futuro. Dentro da Defensoria, eu dou aulas para complementar a renda. É o que tento fazer para me virar. O sentimento é de tanta tristeza, porque eu dou o melhor para o meu trabalho — lamentou.
‘Não temos plano de cargos. É revoltante’
A situação dos servidores da Saúde é ainda mais dramática, porque o plano de cargos da categoria virou lei em 2018, mas não saiu do papel, inclusive, está judicializada no Supremo Tribunal Federal. Com isso, há cargos com vencimento-base abaixo do salário mínimo.
A assistente administrativa da área de Saúde e advogada Denise Nascimento, de 54 anos, contou que só continua no funcionalismo porque está perto de se aposentar e tem outra fonte de renda. Do contrário, não conseguiria pagar as contas:
— Os servidores da Saúde do estado não estão no mesmo nível de reajuste dos outros, porque nós não temos plano de cargos. A grande maioria ganha pouco. A média do salário não chega a R$ 2 mil. A perda do poder aquisitivo, a falta de isonomia… É revoltante. Trabalho no estado porque estou perto de me aposentar. Se eu só tivesse esse emprego, não conseguiria pagar as contas e viver.
Defasagem já passou de 30%
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Rede Pró, o economista Bruno Sobral explica que a recomposição salarial deveria ocorrer em cima da perspectiva da perda inflacionária. No estado, já há um acúmulo de mais de 30% até o ano passado. Em 2020, está prevista uma deflação, mas não há motivos para comemorar.
— Isso não quer dizer que estamos bem, porque isso se reflete na paralisação das atividades econômicas. Não há motivos para comemorar neste cenário. No Estado do Rio, não há máquina inchada. O problema está na debilidade da geração de receitas. Esse é o grande problema do estado. É muito mais pelo denominador receita do que pelo numerador, que são as despesas — explicou o professor.
Bruno afirma que a contrapartida de congelamento de reajustes salariais exigida pela União para socorrer o Rio com R$ 2,5 bilhões gera uma perda de perspectiva, na qual o servidor fica também impedido de ter crescimento profissional e, por consequência, isso afeta a qualidade da prestação do serviço público como um todo.
Na semana passada, o governo estadual publicou um decreto congelando quase dez mil vagas para compensar a despesa de R$ 600 milhões, apontada pelo Conselho Fiscal do Regime de Recuperação Fiscal.
— O socorro vai sair indiretamente da conta do servidor. O estado já tinha uma série de vedações em relação às despesas com o funcionalismo, e agora, numa canetada, está impedindo uma leva de cargos de terem suas vacâncias recompostas, o que terá como efeito a carência das áreas, que vão ficar sem servidores — comentou.
FONTE: Extra.globo.com
