O Novo emitiu uma nota, na quarta-feira 19, criticando a decisão do governador de Minas Gerais Romeu Zema , que é filiado ao partido, de conceder um aumento salarial de 41,7% para os servidores da área de segurança pública, que acabou sendo estendido pela Assembleia Legislativa para várias outras categorias do funcionalismo do estado. O texto afirma que é direito do funcionalismo pleitear reajuste, “mas a situação fiscal atual de Minas, que herdou uma condição de calamidade financeira, não permite qualquer gasto adicional”.
A proposta enviada por Zema previa o escalonamento do reajuste até 2022 e estimava um gasto extra anual de 5,6 bilhões de reais com a medida. Os deputados estaduais, no entanto, aprovaram uma emenda ampliando o alcance do benefício, o que elevou o impacto para os cofres públicos em mais de 20 bilhões de reais. O orçamento de Minas para 2020 já prevê um déficit fiscal de aproximadamente 13,3 bilhões de reais.
“Defendemos que o governador vete todos os reajustes aprovados na ALMG, inclusive aqueles destinados à área de segurança (que foram propostos por Zema). Atuar com coerência, sempre em linha com nossos princípios e valores, é o nosso maior compromisso com o cidadão brasileiro e fundamental para consolidarmos o Novo como uma instituição diferenciada na política e os mineiros voltarem a ter o estado que merecem”, diz a nota divulgada no site oficial do partido. Dos três deputados estaduais do Novo, dois votaram contra.
Em nota, o governo estadual afirmou que “as emendas incorporadas ao projeto pelo Parlamento mineiro ainda não foram analisadas pelo Executivo” e que a situação financeira do estado será levada em consideração na análise. O Executivo também destacou que o impacto fiscal provocado pelo texto original do projeto “já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
FONTE: Revista Veja
