O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (2/4) que pedirá ao governo federal a prorrogação do prazo final de quitação de precatórios — que deveria ocorrer até 31 de dezembro de 2024 — e a suspensão do pagamento pecuniário por 12 meses.
A solicitação parte de um plano conjunto dos sete governadores das regiões sul e sudeste e deve ser enviada ainda nesta quinta-feira (2/3) ao Ministério da Economia. Segundo o governador, a medida busca evitar o “colapso econômico dos estados”.
Desde 2015, com a Lei Complementar 151, muitos estados, entre eles São Paulo, não utilizam recursos orçamentários para liquidação de precatórios. Para esse fim, são usados apenas fundos levantados dos depósitos judiciais administrados pelos tribunais de justiça.
Para Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Precatórios do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e ex-presidente da Comissão de Precatórios da OAB nacional, o pedido de Doria é equivocado.
“São Paulo já não está usando recursos do orçamento para pagar precatórios há cinco anos. Todo o dinheiro que o estado usou para a liquidação veio dos depósitos judiciais. Então, essa é mais uma medida oportunista de um grupo de governadores que pretende eternizar a dívida judicial”, afirma.
Caso haja a suspensão, uma série de pessoas que espera receber créditos alimentares ficará na mão, entre elas idosos, justamente aqueles que estão no grupo de risco caso contraiam o novo coronavírus.
“O que o Doria deveria estar postulando junto ao governo federal é que pudesse haver uma proposta de emenda constitucional (PEC) para ampliar o pagamento de precatórios. Ampliar, significa você alcançar o idoso, porque 80% dos créditos de precatórios são créditos alimentares de idosos”, diz.
Com a suspensão, afirma Innocenti, a crise acabará sendo ampliada, já que será retirada das pessoas uma verba que poderia servir para protegê-las durante a crise.
“Irão deixar de usar o dinheiro dos depósitos judiciais, que está parado nos bancos. Quem gosta disso é o Banco do Brasil, que fica com todo esse dinheiro. Mas o Banco do Brasil não faz nada para ajudar nessa pandemia. Então esse dinheiro pode ficar na mão dos bancos, mas não dos credores?”, questiona.
PEC
Segundo o Agora São Paulo, o Congresso deverá analisar já nos próximos dias uma PEC que atende ao pedido dos governadores. Caso seja aprovada, créditos que seriam pagos já em abril serão liquidados apenas futuramente.
A proposta, de acordo com o jornal, sugere que o pagamento de precatórios municipais, estaduais e da União sejam interrompidos até 31 de dezembro de 2020.
FONTE: Conjur
